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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como são encaminhados os recibos?
GIA
Para cada GIA que compôs o arquivo transmitido será emitido um Recibo de Entrega de GIA, que será enviado para a Caixa Postal Eletrônica do Contribuinte, na Aba “Recibos”.
Para receber um e-mail informando a existência de novas mensagens na Caixa Postal Eletrônica é possível cadastrar endereço na aba “Cadastramento de E-mail” e selecionar a opção “Recibos”.
Este Recibo informará se a GIA foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, será gerado um Recibo Definitivo, que indicará as inconsistências, se existentes. A segunda via do Recibo definitivo pode ser consultada no site da Receita Estadual (clique aqui), sendo que para obtê-la é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no comprovante de transmissão do arquivo.
Também é possível consultá-la através do e-CAC, no serviço “Consulta de GIA” (clique aqui), selecionando a opção no quadro “Dados Adicionais”.
GIA-ST
Para cada GIA-ST que compôs o arquivo transmitido será remetido um Recibo de Entrega de GIA-ST, que irá para o endereço de correio Internet informado no momento da transmissão.Este Recibo informará se a GIA-ST foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, o Recibo informará se contém inconsistências.
As inconsistências encontradas no processamento da GIA-ST serão informadas no próprio recibo que será enviado por e-mail. A segunda via do recibo definitivo pode ser obtida no site da Secretaria da Fazenda, sendo que para obtê-lo é necessário Ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no recibo de transmissão . Neste recibo constam as inconsistências da GIA-ST.
GMB (GI Modelo B)
Cada GMB deve ser entregue em arquivo separado conforme gerados pelo aplicativo distribuído. Será remetido um Resultado do Processamento para cada GMB, que irá para o endereço de correio Internet informado no momento da transmissão.
Este Resultado informará se a GMB foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, o Resultado informará suas inconsistências se existirem. O recibo definitivo pode ser obtido no site da Secretaria da Fazenda, através do link "Recibo GMB (GI Modelo B)"., sendo que para obtê-lo é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no recibo de transmissão ou através do link "Definitivo", informando o Ano Base e CGC/TE, para Contribuinte/Contabilista que possua acesso ao Auto-Atendimento.