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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Preciso retirar uma Certidão de Situação Fiscal e não sei onde solicitar a emissão
1º passo- SOLICITAR A CERTIDÃO (clique aqui para SOLICITAR)
Algumas certidões são fornecidas imediatamente à solicitação.
2º passo- CONSULTAR A SOLICITAÇÃO JÁ EFETUADA
Caso não seja fornecida imediatamente, ANOTE O NÚMERO DE AUTENTICAÇÃO e efetue nova consulta após 10 minutos em CONSULTAR A SOLICITAÇÃO JÁ EFETUADA.
3º passo- CERTIDÕES POSITIVAS
Caso a certidão retorne a seguinte mensagem abaixo, não haverá fornecimento da certidão para terceiros devido ao sigilo fiscal.
Nesse caso:
- "Empresas" poderão consultar as suas certidões no Portal e-CAC no serviço de "Consulta Rol".
- "Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas não inscritas" poderão consultar as suas próprias certidões POSITIVAS, através deste serviço: clique aqui.
- "Terceiros interessados" devem solicitar a certidão ao próprio sujeito consultado, ou então pedir para que ele forneça os números de "AUTENTICAÇÃO e da "CERTIDÃO" para realizar consulta de acordo com a forma abaixo:
Consulta e Verificação de Autenticidade da Certidão (clique aqui).
4º passo- CERTIDÕES NÃO EMITIDAS automaticamente em até 1 hora.
Se no prazo de 1 hora a certidão continuar retornando a mensagem "em processamento" será necessário utilizar o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal não fornecida automaticamente em 1 hora para obter a certidão.