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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Posso acessar o DTE da mesma forma que acesso o Portal e-CAC?
Os acessos ao Portal e-CAC são efetuados por meio de login e senha (o login é o CPF e a senha é gerada por meio de certificado digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ), certificado digital ou cartão bansisul.
Já o DTE necessita do certificado digital da empresa (e-CNPJ) para acesso e concessão de procurações. O DTE é o Domicílio Tributário Eletrônico da empresa, e por este motivo é o certificado da empresa que deverá ser utilizado para acessar e para outorgar procurações eletrônicas para que os CPFs de terceiros possam acessar as comunicações e cientificar em seu nome.
Esta exigência se faz necessária porque nem sempre o cadastro da empresa está atualizado conforme as informações da Junta Comercial, e apenas o e-CNPJ pode dar a certeza de que a empresa está representada por quem tem poderes para representá-la.