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O que ocorre quando há reclassificação, agrupamento e desdobramento de códigos NCM de mercadorias constantes da lista da ST?
A alteração da NCM não modifica o benefício. Segue dispositivo legal abaixo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98,
Título I
Capítulo IX
18.0 - DAS RECLASSIFICAÇÕES, AGRUPAMENTOS E DESDOBRAMENTOS DE CÓDIGOS DA NBM/SH-NCM
18.1 - As reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NBM/SH-NCM não implicam a inclusão ou a exclusão de mercadorias e bens no regime de substituição tributária.
18.1.1 - Até que seja feita a modificação na legislação tributária, permanecem sujeitas ao regime de substituição tributária as operações com as mercadorias e os bens identificados originalmente.