Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Não sou mais responsável por determinada empresa, mas continuo recebendo notificações relativas a esta via DTE. O que fazer?
O contato principal de Administrador no DTE é inserido com certificado digital do tipo e-CNPJ, sendo que é assinalada pelo detentor do referido certificado digital uma caixa com a afirmação de que o contato de e-mail e de telefone celular registrados são do próprio administrador da empresa. Inclusive os dados de nome e CPF do administrador, extraído do e-CNPJ, são salvos como contato principal.
Sendo assim, apenas de posse do certificado digital é possível alterar os dados de contato no DTE, pois a Receita Estadual não pode alterar os dados por solicitação de terceiros. A solução, portanto, é efetuar contato com a empresa e solicitar a alteração dos dados do DTE.